Proposta em cidade do RN permite que prefeito ou vice fiquem até dois anos afastados por ‘interesses particulares’
Prefeito e vice de cidade no RN podem se afastar por até dois anos para tratar interesses pessoais
Uma proposta em Lagoa D’Anta, município do Rio Grande do Norte com cerca de 6 mil habitantes, permite que o prefeito ou o vice tirem licença do cargo por até dois anos, divididos em dois períodos de um ano, para tratar de “interesses particulares” ou por motivos de saúde. A mudança na Lei Orgânica, enviada pela prefeitura, já passou em primeira votação na Câmara e deve ser votada em definitivo nesta quarta-feira (25).
A oposição critica a medida, alegando que ela beneficia o vice-prefeito, que é primo do prefeito e recentemente passou em um concurso para residência médica em São Paulo. Um vereador se posicionou contra, afirmando que a proposta deveria ser rejeitada por favorecer interesses pessoais e políticos.
Se aprovada, a licença para tratar de interesses particulares não será remunerada, enquanto o afastamento por doença manterá o pagamento normal. Atualmente, a lei limita a ausência do prefeito ou vice a 15 dias sem licença da Câmara, sob risco de perda do mandato. A nova regra estabelece que o pedido de licença deve ser acompanhado de justificativa e, em caso de saúde, de laudo médico.
A prefeitura justifica que a alteração atualiza uma lei de 1990, que não prevê essas modalidades de licença, e busca garantir regras claras, prazos definidos e controle do Legislativo sobre afastamentos prolongados, evitando vácuos no poder municipal.
Com informações do g1 RN.
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