Cliente recebe R$ 4 mil após negativação indevida no RN
Uma consumidora do Rio Grande do Norte foi condenada a receber R$ 4 mil de indenização após ter seu nome negativado por engano, mesmo tendo pago a fatura do cartão de uma loja de roupas antes do vencimento. A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, do Juizado Especial Cível e Criminal de Macau.
O caso envolve uma compra de R$ 118,58 quitada cinco dias antes da data limite, mas que mesmo assim foi enviada para um fundo de investimento como dívida em aberto. Com isso, o nome da cliente foi incluído nos cadastros de inadimplentes, e ela ainda recebeu uma cobrança de R$ 448,60 para regularizar a suposta dívida.
Na defesa, a loja e o fundo afirmaram que a cobrança era legítima e pediram a rejeição da ação, chegando a tentar cobrar o valor judicialmente. Porém, o juiz considerou que a cliente comprovou o pagamento, enquanto as empresas não apresentaram provas da dívida. Ele destacou que falhas internas não podem prejudicar o consumidor.
A Justiça reconheceu que a negativação indevida configura dano moral, por afetar a honra e o crédito da consumidora. Além da indenização, o valor cobrado foi anulado e o nome da cliente deve ser retirado dos cadastros de restrição de forma definitiva.
Com informações do g1 RN.
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