MPF exige que presídios do RN recebam presos a qualquer hora
O Ministério Público Federal determinou que os presídios do Rio Grande do Norte passem a receber detentos 24 horas por dia, sem interrupções. A medida busca acabar com a prática de unidades prisionais que fecham o recebimento de presos durante a noite, o que tem levado à transferência irregular para delegacias.
A recomendação surgiu após denúncias de policiais federais e rodoviários, que encontraram dificuldades para entregar presos na Cadeia Pública de Mossoró fora do horário comercial. Mesmo após ofícios enviados à Secretaria de Administração Penitenciária, o problema persistiu, com relatos recentes de recusa noturna na mesma unidade.
O MPF pediu à secretaria e à direção da cadeia que eliminem qualquer restrição de horário, orientem formalmente os agentes sobre a ilegalidade da recusa e adotem medidas para evitar que presos fiquem retidos em delegacias por falta de espaço. Caso o problema continue, o órgão poderá recorrer à Justiça para responsabilizar os gestores.
A fiscalização destaca que delegacias não têm estrutura adequada para manter presos por longos períodos, e a prática viola direitos constitucionais, inclusive o prazo legal para audiência de custódia em até 24 horas. A responsabilidade pela guarda é exclusiva dos presídios e policiais penais.
Com informações do g1 RN.
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