MP cobra pagamento de R$ 41,7 milhões da Prefeitura de Natal ao setor cultural
O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Natal e a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) por uma dívida de R$ 41,7 milhões com artistas, produtores culturais, fornecedores e emendas parlamentares. O órgão exige que o município divulgue a lista de credores, apresente um cronograma para quitar os débitos e suspenda novas contratações com cachês acima de R$ 500 mil até que a dívida seja reduzida.
Segundo o MP, a maior parte do valor — R$ 34,1 milhões — corresponde a serviços já prestados e aprovados pela administração, mas que ainda não foram pagos. Outros R$ 7,58 milhões são referentes a emendas parlamentares impositivas não repassadas. Além disso, a falta de transparência na ordem de pagamento e a concentração dos recursos em eventos, que receberam 96,3% dos R$ 60,6 milhões empenhados pela Funcarte em 2025, são pontos questionados pela promotoria.
O Ministério Público pede ainda que a Prefeitura e a Funcarte publiquem uma lista unificada dos credores para que artistas e produtores possam acompanhar o andamento dos pagamentos. Também solicita a elaboração de um plano prioritário para quitar as dívidas menores e as emendas pendentes, além de um cronograma para lançar novos editais de fomento cultural ainda neste ano.
Entre as medidas solicitadas está uma liminar para impedir novos contratos com cachês acima de R$ 500 mil sem licitação, até que a Prefeitura regularize os pagamentos atrasados. A Procuradoria-Geral do Município deve analisar a ação quando for oficialmente notificada.
Com informações do g1 RN.
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