Justiça bloqueia seleção para educadores voluntários em Natal
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão do processo seletivo da Prefeitura de Natal para o Programa Educador Social Voluntário, que oferecia mil vagas com auxílio de R$ 900 para atuação junto a estudantes com deficiência e autismo. A decisão impede a homologação do resultado, a convocação dos candidatos e a assinatura dos termos de adesão.
A suspensão foi motivada por um recurso do Ministério Público e da Defensoria Pública, que argumentam que essas funções deveriam ser ocupadas por servidores efetivos, contratados via concurso público. Um documento técnico da própria Secretaria Municipal de Educação indicou que o programa visa substituir contratos temporários já existentes, o que pode violar a Constituição Federal.
Além de suspender o processo seletivo, a Justiça proibiu a Prefeitura de rescindir contratos dos atuais profissionais de apoio escolar em decorrência do novo programa. A medida visa evitar uma situação irreversível enquanto o caso ainda será julgado. A prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão.
Resumo: A Justiça do RN suspendeu o processo seletivo para educadores voluntários em Natal, que oferecia mil vagas e auxílio de R$ 900. O Ministério Público e a Defensoria Pública contestam a substituição de servidores efetivos por voluntários, alegando irregularidades constitucionais. A Prefeitura também foi proibida de encerrar contratos temporários atualmente vigentes.
Com informações do g1 RN.
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