TSE manda prefeita e vice de Maxaranguape voltarem aos cargos
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o retorno da prefeita Professora Nira e do vice-prefeito Evânio Pedro aos seus cargos em Maxaranguape, litoral do Rio Grande do Norte. Eles tinham sido afastados na quarta-feira (19) após decisões do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) que cassaram a chapa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A decisão do ministro considerou prematuro o afastamento dos gestores enquanto o mérito do processo ainda é analisado na Justiça Eleitoral. Mendonça destacou que o risco de prejuízo ao direito de mandado repousa no curso do mandato e que a diferença de quase 20% dos votos válidos na eleição reforça a possibilidade de sucesso no recurso. Ele também apontou que o suposto abuso teria beneficiado um grupo restrito, não a maioria dos eleitores.
A chapa governava Maxaranguape desde a vitória com 59,22% dos votos nas eleições deste ano. A cassação no TRE-RN foi baseada na distribuição de materiais de construção a eleitores vulneráveis em troca de apoio político, o que teria movimentado mais de R$ 31 mil, segundo a sentença. A decisão previa ainda inelegibilidade de oito anos e convocação de eleição suplementar após o trânsito em julgado.
Enquanto aguardavam a comunicação oficial da Justiça, a vereadora Daya Sobrinho assumiu a prefeitura interinamente, retornando depois à presidência da Câmara Municipal. Em nota, a prefeita e o vice reafirmaram compromisso com a cidade e respeito à Justiça.
Resumo: O TSE anulou o afastamento da prefeita e do vice de Maxaranguape, mantendo-os no cargo até o julgamento final do caso que envolve abuso de poder nas eleições de 2024. A decisão do TRE-RN, que cassou a chapa por distribuição irregular de materiais de construção, segue sob recurso.
Com informações do g1 RN.
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