TCE aponta sobrepreço milionário em contrato de energia solar em Jucurutu
Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) detectaram um possível superfaturamento de R$ 4,28 milhões em contratos firmados pela Prefeitura de Jucurutu para a instalação de usinas de energia solar. O município pagou cerca de R$ 6,4 milhões por 15 sistemas fotovoltaicos que, segundo avaliação técnica, teriam valor de mercado próximo a R$ 2,1 milhões.
O TCE identificou falhas no planejamento das contratações, destacando a ausência de estudos técnicos que justificassem a quantidade e a potência dos equipamentos adquiridos. Além disso, a pesquisa de preços foi considerada insuficiente, com poucas cotações e falta de consulta a outras fontes previstas em lei, o que compromete a avaliação da compatibilidade dos valores com o mercado.
Outro ponto apontado no relatório foi o uso indevido de cerca de R$ 210 mil de um empréstimo do Banco do Brasil, originalmente destinado a projetos de energia renovável, para pagamento de serviços advocatícios, descumprindo normas municipais e cláusulas contratuais. O TCE ainda recomendou a suspensão dos pagamentos pendentes e a defesa dos responsáveis.
A Prefeitura de Jucurutu informou que o documento do TCE é apenas uma análise preliminar e que ainda não foi notificada oficialmente. O município afirmou que vai colaborar com o tribunal e apresentar os esclarecimentos necessários durante o processo, que ainda será julgado.
Resumo: O TCE-RN aponta superfaturamento de R$ 4,28 milhões em contratos de energia solar em Jucurutu, com falhas no planejamento e pesquisa de preços. Também foi identificado uso irregular de verba de empréstimo. A prefeitura ainda não foi formalmente notificada e promete colaborar para esclarecer o caso.
Com informações do g1 RN.
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