Justiça obriga RN a nomear aprovados e ampliar Polícia Civil
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a convocação imediata dos candidatos aprovados na terceira turma do Curso de Formação da Polícia Civil. Além disso, o Estado deve iniciar uma nova turma com remanescentes do mesmo concurso para reforçar o efetivo da corporação, que hoje opera com apenas 34,7% dos cargos previstos em lei.
A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, atendendo a um pedido do Ministério Público, exige que os aprovados, incluindo delegados, agentes e escrivães, sejam nomeados sem demora. A quarta turma só será empossada após concluir o curso de formação. A medida visa diminuir o déficit de servidores e melhorar a atuação da polícia.
Além das nomeações, o governo estadual tem 180 dias para apresentar um plano de ação que garanta o preenchimento de pelo menos metade das vagas previstas na Lei Complementar Estadual nº 270/2004. A proposta substitui a exigência anterior de realizar um novo concurso até 2027, focando em estratégias para ampliar o efetivo de forma mais rápida e eficiente.
O Rio Grande do Norte enfrenta um dos menores índices de ocupação da Polícia Civil no país, com apenas 34,7% dos cargos preenchidos. Atualmente, a corporação conta com 1.788 profissionais em um quadro previsto para 5.150 servidores, um déficit de mais de 3 mil policiais. Essa situação compromete o funcionamento dos serviços de segurança pública no estado.
Com informações do g1 RN.
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