RN amplia prazo do Refis 2026 com descontos de até 99%
O governo do Rio Grande do Norte reabriu o prazo para adesão ao Refis 2026, agora válido até 30 de novembro. A iniciativa permite que empresas e contribuintes regularizem débitos de ICM e ICMS com descontos que podem chegar a 99% sobre juros e multas.
O programa é destinado a quem tem dívidas tributárias constituídas até 31 de dezembro de 2025. Para quem pagar à vista, o abatimento máximo é de 99%. Quem preferir parcelar pode dividir o valor em até seis vezes, com redução de 90% nos encargos.
A regularização garante a emissão de certidões negativas e possibilita a participação em licitações e operações de crédito. A adesão deve ser feita online, pela Unidade Virtual de Tributação (UVT), e exige o reconhecimento integral dos débitos e a renúncia a recursos administrativos ou judiciais relacionados.
O atendimento para dúvidas está disponível via WhatsApp, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
Com informações do g1 RN.
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