TCE-RN identifica risco de prejuízo milionário em contratos de energia solar
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontou irregularidades em contratos para instalação de sistemas de energia solar que envolvem 37 municípios do estado. Um relatório técnico indica que o prejuízo ao erário pode chegar a R$ 603,9 milhões, dependendo do uso da ata de preços por outros órgãos públicos.
A principal suspeita é de sobrepreço nas contratações feitas pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar), que firmou a Ata de Registro de Preços nº 03/2025 com a empresa MTEC Veredas. A auditoria aponta preços acima do mercado, falta de planejamento e uso inadequado do sistema de registro de preços para obras de engenharia. O valor cobrado por quilowatt-pico (kWp) é até 226% maior que referências analisadas.
O potencial prejuízo estimado para os contratos firmados pelos municípios varia de R$ 210 milhões a mais de R$ 600 milhões, caso outros órgãos públicos também façam adesões à mesma ata. Atualmente, três contratos foram assinados, mas dois deles não foram executados. O TCE recomendou a suspensão imediata da ata para evitar novas contratações e pagamentos até decisão final.
O CIM Potiguar afirma que nenhum município contratou serviços com base na ata e que ela está suspensa. Já a empresa MTEC Veredas contestou as críticas, alegando que os valores consideram custos adicionais como projetos e homologações. O caso segue sob análise do Tribunal de Contas e pode gerar novas fiscalizações no estado.
Com informações do g1 RN.
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