Justiça ordena nova perícia em pousada na Praia de Pipa
A Justiça da Comarca de Goianinha determinou uma nova perícia ambiental na área onde uma pousada funciona na Praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN). A decisão é parte de uma ação civil pública que corre desde 2006 e questiona a construção do empreendimento em área considerada de preservação permanente.
O juiz responsável apontou falhas e contradições no laudo anterior, feito em 2016, que não pode servir de base para o julgamento. Apesar de o perito ter reconhecido que o terreno está em Área de Preservação Permanente (APP) de restinga e que houve supressão de vegetação, o documento concluía que a obra estava regular por ter licença ambiental do Idema. A Justiça também rejeitou a ideia de que o dano ambiental não poderia ser reparado só porque a pousada já está em funcionamento.
A perícia anterior não foi concluída porque o perito morreu antes de responder a pedidos complementares da Justiça. Por isso, o novo exame ficará a cargo do Ibama, que terá 60 dias para vistoriar o local e responder aos questionamentos do Ministério Público. O órgão também terá prazo para entregar documentos sobre autorizações, autos de infração e embargos relacionados à área.
A nova avaliação deve confirmar se o terreno apresenta características de duna fixa ou restinga, além de analisar a possibilidade de recuperação ambiental caso a pousada seja demolida, ou medidas compensatórias caso isso não seja viável. As partes terão prazo para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia. A decisão não determina a demolição do empreendimento, que será avaliada posteriormente com base no novo laudo técnico.
Com informações do g1 RN.
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