Justiça obriga plataforma de apostas a liberar R$ 42 mil bloqueados no RN
Uma plataforma de apostas esportivas foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Norte a liberar R$ 42 mil que estavam bloqueados na conta de uma consumidora. A decisão saiu do Juizado Especial Cível e Criminal de Apodi e também determina o pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
O bloqueio ocorreu quando a mulher tentou sacar o dinheiro obtido nas apostas. A empresa alegou que a partida em um campeonato romeno, na qual a aposta foi feita, estava sob análise por suspeita de manipulação. Porém, não conseguiu apresentar provas que ligassem a consumidora a qualquer fraude.
O juiz responsável pelo caso afirmou que a retenção indefinida dos valores sem comprovação de irregularidade é abusiva e contrária ao Código de Defesa do Consumidor. A plataforma tem até dez dias úteis para desbloquear a conta e liberar o dinheiro integralmente, além de pagar a indenização com correção monetária.
Com informações do g1 RN.
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