RN aprova regras para eleição indireta em caso de vacância do governo
A governadora Fátima Bezerra sancionou uma lei que define como será feita a eleição indireta para governador e vice-governador no Rio Grande do Norte, caso os dois cargos fiquem vagos ao longo do mandato. A votação, feita pelos 24 deputados estaduais, deverá ocorrer a partir do terceiro ano do mandato, em situações como renúncia ou outros motivos não relacionados a eleições.
A nova norma, publicada no Diário Oficial do Estado, determina que, assim que houver a confirmação da dupla vacância, a Assembleia Legislativa deve convocar imediatamente os responsáveis por assumir o governo de forma provisória e iniciar o processo da eleição indireta. O prazo para eleger e empossar os novos governantes é de até 30 dias.
A escolha será feita em sessão extraordinária, com voto aberto e nominal dos deputados. As chapas, compostas por governador e vice indicados por partidos, precisam de maioria absoluta para vencer no primeiro turno. Se isso não acontecer, ocorre um segundo turno com as duas mais votadas, decidindo-se pelo maior número de votos simples. Em caso de empate, vence a chapa cujo candidato a governador for mais velho.
Além disso, a lei flexibiliza prazos para filiação partidária e desincompatibilização, exigindo apenas um dia antes do registro da chapa. Os eleitos cumprirão até o fim do mandato original, encerrando o período interino. Essa regulamentação detalha um dispositivo da Constituição estadual que ainda não tinha regras específicas.
Com informações do g1 RN.
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