Justiça obriga RN a nomear aprovados e lançar novo concurso para Polícia Civil
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo estadual nomeie todos os candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil e realize uma nova seleção para recompor o quadro da corporação. A decisão atende a pedido do Ministério Público e foi proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
No concurso de 2020, foram aprovados 2.036 candidatos, mas até agora apenas 593 foram convocados. O estado enfrenta um déficit de mais de 3,3 mil servidores, com o efetivo atual preenchendo apenas 35,65% dos cargos previstos. O juiz ressaltou que a situação compromete a eficiência da segurança pública, direito fundamental garantido pela Constituição.
Além da nomeação dos aprovados, o governo tem até 90 dias para abrir nova turma de formação e, caso o cadastro atual seja esgotado, deve realizar novo concurso para delegado, agente e escrivão. A meta é alcançar pelo menos 50% do efetivo previsto até o fim de 2027, conforme o Plano Plurianual do estado.
Resumo: A Justiça do RN exige que o governo nomeie todos os aprovados no último concurso da Polícia Civil, abra nova turma de formação e realize um novo certame para recompor o efetivo, hoje com mais de 3,3 mil vagas em aberto. A meta é atingir 50% dos cargos preenchidos até 2027.
Com informações do g1 RN.
Publicar comentário