Seguradora é obrigada a pagar conserto de carro roubado e recuperado com defeito
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma seguradora arque com o conserto completo de um veículo roubado e depois recuperado em Natal, que apresentou problema no motor. A empresa havia recusado a cobertura alegando que o aviso do roubo foi feito fora do prazo previsto no contrato.
O carro foi levado para oficina após o motor apresentar defeito no dia seguinte à recuperação, realizada no mesmo dia do roubo, em 22 de junho de 2025. Mesmo após vistoria e encaminhamento para uma oficina credenciada, a seguradora negou o reparo em julho, sob a justificativa de atraso na notificação do sinistro. O dono do veículo recorreu à Justiça para garantir o conserto ou indenização.
Ao analisar o caso, a juíza Divone Maria Pinheiro destacou que a comunicação foi feita logo após a constatação do problema, com a seguradora ciente e tendo realizado a vistoria. Segundo ela, esse atraso não causou prejuízo real à empresa, reforçado por entendimento do Superior Tribunal de Justiça que o atraso na comunicação não anula automaticamente o direito à indenização. O carro, usado para complementar a renda do proprietário como transporte por aplicativo, ficou parado na oficina, o que ampliou os danos financeiros.
A decisão estabelece que a seguradora deve autorizar e custear o reparo integral em até 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 10 mil. O conserto pode ser feito na oficina atual ou em outra da rede credenciada, garantindo o funcionamento do motor e das peças afetadas.
Com informações do g1 RN.
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