App de transporte é condenado a indenizar passageiro após acidente em Parnamirim
Uma plataforma de transporte por aplicativo foi condenada a indenizar um passageiro que sofreu um acidente durante uma corrida de moto em Parnamirim. A empresa também terá que devolver o valor de R$ 27,60 cobrado pela corrida que não foi concluída.
O acidente ocorreu em março de 2026, quando o motociclista, contratado pelo app, trafegava entre um carro e o meio-fio. A colisão aconteceu após a porta de um veículo estacionado ser aberta repentinamente, causando o acidente. O passageiro também reclamou que foi cobrado mesmo sem ter chegado ao destino.
A empresa alegou que o motociclista era autônomo e que não havia vínculo direto, além de questionar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A juíza responsável pelo caso entendeu que a plataforma integra a cadeia de prestação do serviço e, por isso, responde objetivamente por falhas, conforme o CDC.
Na decisão, a magistrada destacou que o acidente é um risco inerente à atividade da empresa, configurando falha na prestação do serviço. A cobrança indevida após o acidente também foi considerada. A plataforma foi condenada a devolver o valor pago e a pagar R$ 4 mil por danos morais, com acréscimos legais.
Com informações do g1 RN.
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