Câmara de Natal pode abrir investigação sobre obra em Ponta Negra
A vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou um pedido para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Natal, com o objetivo de apurar irregularidades na obra de engorda da praia de Ponta Negra. O requerimento surge após o Ministério Público Federal (MPF) apontar problemas graves na drenagem da área, incluindo tubulações falsas e galerias bloqueadas.
Além das denúncias do MPF, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) também identificou falhas na execução do serviço. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já iniciou uma investigação sobre o caso. Brisa pretende promover audiências públicas e organizar um abaixo-assinado para ampliar o debate sobre o tema.
Em resposta, a prefeitura de Natal afirma que as obras foram feitas conforme os estudos técnicos e licenças ambientais. Segundo a gestão municipal, o aterro hidráulico exige monitoramento constante, que está sendo realizado, e que responderá aos questionamentos do MPF dentro do prazo legal.
O MPF entrou com uma ação civil pública para obrigar o município a reformular o sistema de drenagem e realizar obras emergenciais que evitem alagamentos na praia. A perícia revelou que as estruturas instaladas não cumprem sua função, comprometendo a segurança e a eficácia da obra. A Câmara aguarda o apoio de pelo menos um terço dos vereadores para instaurar a comissão.
Resumo: Vereadora propõe CEI para investigar irregularidades na obra de engorda de Ponta Negra após denúncias do MPF sobre tubulações falsas e drenagem bloqueada. TCU e TCE também apuram o caso. Prefeitura afirma que obras seguem normas e monitora a área. MPF requer ação judicial para melhorias urgentes no sistema de drenagem.
Com informações do g1 RN.
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