Companhia aérea é condenada a indenizar cliente do RN por fazer cobrança indevida de bagagem em voo internacional
Justiça do RN obriga companhia aérea a devolver valor cobrado por bagagem em voo internacional
Uma empresa aérea foi condenada pelo Judiciário do Rio Grande do Norte a devolver em dobro R$ 393,04 cobrados indevidamente de um passageiro durante o embarque de um voo internacional. Além disso, a companhia terá que pagar R$ 1 mil por danos morais, conforme decisão do 5º Juizado Especial Cível de Natal.
O passageiro saiu de Natal com destino a Santiago, no Chile, e não teve problemas com a bagagem nos primeiros trechos. No entanto, no último embarque, foi cobrada uma taxa de R$ 198,02 sob a alegação de excesso de bagagem. Para seguir viagem, ele precisou pagar a taxa. A empresa fez apenas um reembolso parcial depois da reclamação.
Na sentença, o juiz destacou que a cobrança no momento do embarque, com risco de impedir o deslocamento, configurou falha no serviço e colocou o consumidor em situação vulnerável. Embora existam normas da Anac e tratados internacionais, o Código de Defesa do Consumidor prevalece. A empresa não apresentou justificativas concretas para a cobrança, reconhecendo a impropriedade ao reembolsar parcialmente o passageiro.
Resumo: Passageiro foi cobrado por bagagem em voo internacional e precisou pagar para embarcar. Justiça do RN determinou que a companhia aérea devolva em dobro o valor cobrado e pague R$ 1 mil por danos morais, por falha no serviço e cobrança indevida.
Com informações do g1 RN.
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