Construtora terá de pagar R$ 12 mil por erro na demarcação de terreno
Uma empresa de construção foi condenada a indenizar um cliente em R$ 12 mil após fornecer informações incorretas sobre a área de um terreno, que resultaram em uma demarcação equivocada. A decisão foi tomada pelo 5º Juizado Especial Cível de Natal.
O cliente comprou o lote e iniciou a construção de um muro para delimitar a propriedade, mas foi informado por um topógrafo de que o terreno medido não correspondia ao que ele possuía. A empresa afirmou que houve alteração nas medições, mas não comunicou o comprador antes da obra começar. O homem já havia investido em material e mão de obra e pediu que a empresa comprasse o terreno errado ou arcasse com a demolição e ressarcimento dos custos, o que foi negado pela construtora.
A empresa alegou que a obra era irregular por falta de alvará e que o cliente teria construído fora dos limites corretos, mas a juíza rejeitou esses argumentos. Ela considerou que a falha na prestação de informações claras e prévias configurou responsabilidade civil da empresa, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Além da indenização, a construtora terá que demolir o muro erguido no lote errado.
Resumo: Empresa de construção forneceu dados errados sobre o terreno, levando o cliente a construir muro fora do limite correto. A empresa não avisou sobre mudanças nas medições antes da obra. A Justiça condenou a construtora a pagar R$ 12 mil de indenização e a derrubar o muro.
Com informações do g1 RN.
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