Consumidor do RN consegue suspensão da cobrança de ICMS sobre energia solar
Um morador de Baraúna, no Rio Grande do Norte, obteve na Justiça a suspensão da cobrança do ICMS sobre a energia gerada pelo seu sistema de painéis solares. A decisão do juiz João Makson Bastos de Oliveira considerou que quem produz energia para consumo próprio e usa o sistema de compensação não deve pagar imposto sobre a energia injetada na rede e depois abatida na conta.
O consumidor, que possui quatro unidades com microgeração solar, pagava o imposto tanto pela energia consumida da distribuidora quanto pela energia produzida e devolvida à rede. O juiz avaliou que essa cobrança é indevida, já que no modelo de microgeração o consumidor também é produtor, o que exclui a circulação mercantil necessária para o ICMS.
A decisão se baseia em mudanças recentes na legislação tributária, que retiraram o imposto sobre serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica. A suspensão da cobrança vale para a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e encargos relacionados à energia compensada. A sentença é provisória e o processo continuará para análise definitiva do caso.
Com informações do g1 RN.
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