Empresas são condenadas a indenizar consumidora por cobrança indevida no cartão
Uma instituição financeira e uma plataforma de comércio eletrônico foram obrigadas a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma cliente de Currais Novos (RN). A consumidora contestou uma compra de R$ 3.332,30 feita no cartão, que não reconhecia, mas mesmo após o estorno confirmado, as parcelas continuaram sendo cobradas.
O caso foi julgado no Juizado Especial Cível e Criminal de Currais Novos. A juíza responsável declarou a cobrança como inexistente, determinou o cancelamento da transação e dos encargos relacionados. A plataforma tentou se eximir da responsabilidade, alegando ser apenas intermediária, enquanto o banco afirmou que o estorno foi contestado pela plataforma, o que teria provocado a retomada da cobrança.
A magistrada rejeitou o argumento da plataforma, destacando que ela faz parte da cadeia de consumo ao oferecer o ambiente para a compra e, por isso, deve responder solidariamente pelos danos. A decisão ressaltou falhas e informações contraditórias das empresas ao tratar o caso, aplicando o Código de Defesa do Consumidor para garantir a proteção da cliente.
Com informações do g1 RN.
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