Ex-secretária e empresário são denunciados por desmatamento ilegal na Grande Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou uma ex-secretária de Meio Ambiente de Extremoz, um empresário e uma empresa pelo desmatamento irregular de cerca de 21,5 hectares de Mata Atlântica no distrito de Estivas. A área destruída equivale a aproximadamente 30 campos de futebol e foi destinada à construção de um complexo residencial e comercial.
Segundo o MP, o desmatamento ocorreu sem autorização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), órgão responsável pelo licenciamento ambiental na região. Licenças municipais foram emitidas de forma irregular, inclusive para áreas de preservação permanente de dunas, contrariando a legislação ambiental vigente.
A Prefeitura de Extremoz afirmou que o licenciamento seguiu a legislação e que possui autorização do Ibama para a retirada da vegetação, mas reconheceu que há uma disputa jurídica sobre a necessidade da anuência do Idema. Ainda não há perícia que confirme a existência de dunas na área. A gestão municipal garante colaboração com as investigações.
O MP pede que a ex-secretária e o empresário sejam responsabilizados pelos crimes ambientais previstos na Lei de Crimes Ambientais, com penas que podem incluir detenção e multa. Também foi estipulado um valor mínimo de R$ 100 mil para reparação dos danos ambientais e morais coletivos. A investigação começou após fiscalizações da própria Secretaria Municipal que identificaram irregularidades e confirmaram a destruição da vegetação nativa e das dunas.
Resumo: Ex-secretária, empresário e empresa são denunciados por desmatamento ilegal de 21,5 hectares de Mata Atlântica em Extremoz, Grande Natal. O desmatamento não teve autorização do órgão estadual e atingiu área de preservação permanente. Prefeitura diz que seguiu a lei e que há disputa jurídica sobre licenciamento. MP pede responsabilização criminal e reparação ambiental.
Com informações do g1 RN.
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