Justiça condena hotel por não reembolsar cliente que cancelou viagem por urgência médica da mãe
Justiça manda hotel e plataforma devolverem mais de R$ 6 mil por cancelamento em emergência médica
O 2º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma rede hoteleira e uma plataforma digital de viagens a reembolsarem uma cliente em mais de R$ 6 mil após se recusarem a devolver o valor de uma reserva cancelada por motivo de emergência médica na família. A mulher cancelou a viagem quando a mãe precisou ser internada às pressas na UTI.
As empresas devem pagar R$ 2.289,27 referentes ao valor da hospedagem e R$ 4 mil por danos morais, além de arcar com as custas do processo. A decisão foi do juiz Guilherme Melo Cortez, que considerou abusiva a recusa ao reembolso diante da situação de força maior.
A reserva, feita para que a consumidora participasse de um concurso público, foi cancelada na véspera da viagem. Mesmo comunicando imediatamente e enviando os atestados médicos, a cliente teve o pedido negado e só recebeu oferta de 50% do valor em crédito para futuras reservas, proposta que rejeitou.
No processo, a plataforma alegou que a reserva era "não reembolsável" e a rede que a tarifa era promocional, sem direito a devolução. O juiz descartou esses argumentos e destacou que o Código de Defesa do Consumidor protege situações imprevisíveis e urgentes, como a descrita, e que a negativa causou prejuízo moral e desgaste à autora.
Com informações do g1 RN.
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