Justiça do RN autoriza uso do FGTS para famílias com dependente autista ou doente grave
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte decidiu que trabalhadores podem sacar valores do FGTS quando tiverem filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças graves que requerem tratamento contínuo e caro. A medida garante o acesso a esses recursos em casos de vulnerabilidade social e econômica comprovada por laudo médico.
O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, com depósitos mensais feitos pelos empregadores. Agora, além das situações já previstas em lei, como câncer, HIV ou estágio terminal, o autismo foi reconhecido como condição que autoriza a movimentação dessa conta vinculada.
A decisão da 4ª Vara Federal do RN veio de uma ação coletiva do Sindicato dos Bancários. A Justiça destaca que a Caixa Econômica Federal não pode negar o saque quando apresentados documentos médicos que comprovem a necessidade. A medida oferece um alívio financeiro para famílias que enfrentam altos custos com tratamentos especializados.
Com informações do g1 RN.
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