Justiça do RN libera conta de mulher bloqueada por dívida do marido
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o dinheiro bloqueado na conta de uma mulher, em razão de uma dívida contraída pelo marido, seja desbloqueado imediatamente. A decisão também exige a devolução de qualquer valor já retido. A medida reformou uma decisão anterior de primeira instância que havia autorizado o bloqueio.
Os desembargadores entenderam que o patrimônio de quem não é parte no processo só pode ser atingido em casos excepcionais, quando houver provas claras de que a pessoa se beneficiou diretamente da dívida. No caso, o fato do casal morar junto, assinar procurações em conjunto e ter os mesmos advogados não foi suficiente para responsabilizar a mulher pelo débito.
O relator do caso destacou que nem mesmo registros de viagens feitas pelo casal comprovam que as despesas do marido foram usadas em benefício da esposa. O entendimento reforça que o casamento ou união estável não transfere automaticamente a responsabilidade por dívidas. Para que haja penhora de bens do cônjuge, é preciso comprovar o regime de bens e que a dívida beneficiou toda a família.
Em resumo, a decisão reforça a proteção do patrimônio individual em dívidas pessoais dentro do casamento, evitando que um cônjuge arque com débitos exclusivos do outro sem provas concretas.
Com informações do g1 RN.
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