Justiça Eleitoral concede medida protetiva da Maria da Penha a candidata no RN em caso inédito no país, diz MP
# Justiça Eleitoral concede proteção da Maria da Penha a candidata no RN em caso inédito
Uma candidata do Rio Grande do Norte obteve uma medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha após sofrer uma abordagem agressiva e intimidatória durante a campanha eleitoral. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (11), foi emitida pela Justiça Eleitoral a partir de um pedido do Ministério Público Eleitoral, que atuou junto à Promotoria da 1ª Zona de Natal.
A proteção impõe restrições ao homem acusado da agressão, que precisa manter uma distância mínima de 200 metros da candidata e de seus familiares em qualquer ambiente, público ou privado, inclusive em eventos de campanha. Ele está proibido de entrar em contato com eles, seja pessoalmente, por telefone, mensagens ou redes sociais, e também de divulgar conteúdos que exponham ou pratiquem violência política de gênero contra a candidata.
Este é o primeiro caso no país em que a Lei Maria da Penha é aplicada diretamente no contexto eleitoral, fora do ambiente doméstico. A decisão segue uma recente orientação do Supremo Tribunal Federal que amplia a proteção para situações de violência de gênero além do âmbito familiar. O processo corre em segredo de Justiça, e o descumprimento das medidas pode resultar em prisão preventiva.
Resumo:
Uma candidata no Rio Grande do Norte recebeu medida protetiva da Lei Maria da Penha após sofrer abordagem agressiva na campanha. A Justiça Eleitoral determinou que o agressor mantenha distância e pare de contatá-la. É o primeiro caso no Brasil de aplicação da lei no contexto eleitoral, seguindo entendimento do STF sobre violência de gênero fora do ambiente doméstico.
Com informações do g1 RN.
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