Justiça proíbe cobrança indevida de energia solar em Mossoró
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Cosern suspenda a cobrança errada de faturas de um consumidor de Mossoró que utiliza sistema de geração solar. A decisão também impede a concessionária de cortar o fornecimento de energia do cliente. A juíza Uefla Fernandes, da 5ª Vara Cível, analisou o caso.
O consumidor, que tem sistema fotovoltaico homologado pela ANEEL e pela própria Cosern, notou que nas contas de novembro e dezembro de 2025 e janeiro e fevereiro de 2026 não houve a compensação dos créditos de energia gerados. Ele foi cobrado pelo consumo integral, como se a geração solar não estivesse funcionando. Ao tentar resolver administrativamente, a empresa parcelou os débitos sem o consentimento do cliente e enviou aviso de corte do serviço.
Na decisão, a juíza ressaltou que o direito do consumidor está evidente, já que o sistema está em operação há mais de dois anos e a concessionária falhou na compensação dos créditos. Também destacou que a energia é serviço essencial e a suspensão causaria prejuízo grave ao idoso, que está em recuperação de cirurgia recente. Por isso, concedeu a tutela de urgência para garantir a continuidade do fornecimento e a correção das cobranças.
Resumo: a Justiça obrigou a Cosern a parar de cobrar faturas sem considerar créditos de energia solar e proibiu o corte da energia de um cliente idoso em Mossoró, que tem sistema fotovoltaico regularizado e enfrentava cobranças indevidas.
Com informações do g1 RN.
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