Justiça suspende prova do concurso da PM do RN marcada para setembro
A prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para os cargos de Praças da Saúde e Praças Músicos, que estava prevista para 20 de setembro, foi suspensa pela Justiça. A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado, que questionou a publicação do edital de retomada do concurso sem as alterações determinadas anteriormente pela Justiça.
O principal ponto da controvérsia envolve a reserva de vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O edital original previa 30% de cotas para esses grupos, mas uma retificação posterior reduziu esse percentual e excluiu algumas categorias. Além disso, o edital impedia a participação de pessoas com deficiência, o que foi contestado com base em decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a inclusão em cargos técnicos.
A Justiça entendeu que realizar a prova antes do julgamento dos recursos poderia levar à anulação das etapas do concurso. Por isso, a suspensão vale até que o tribunal decida definitivamente sobre as questões pendentes. A Defensoria também apontou que o edital foi publicado sem reabrir o prazo de inscrições, contrariando a decisão anterior que determinava essa reabertura.
Resumo: A aplicação da prova do concurso da PM no RN foi suspensa pela Justiça devido a irregularidades no edital, principalmente sobre cotas raciais e inclusão de pessoas com deficiência. A decisão impede a realização da prova marcada para 20 de setembro até que os recursos sejam julgados.
Com informações do g1 RN.
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