Locadora é condenada a devolver cobrança indevida e pagar danos morais em Natal
Uma locadora de veículos foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Norte a restituir em dobro uma cobrança de R$ 661,96 feita a um cliente e a pagar R$ 2 mil por danos morais. A decisão, do 1º Juizado Especial Cível de Natal, ocorreu após o consumidor enfrentar falta de assistência técnica com o carro alugado durante uma viagem.
O cliente alugou o veículo no dia 19 de dezembro de 2025, com devolução inicialmente prevista para 26 de dezembro, estendida até 1º de janeiro de 2026. No retorno, já em Maracajaú, o painel do carro indicou uma falha, e o consumidor tentou contato várias vezes com a locadora, sem sucesso em obter suporte técnico ou guincho. Sem solução, teve que rodar mais de 40 quilômetros com o problema e só devolveu o carro no dia seguinte.
A empresa alegou que orientou o cliente a levar o carro até a loja mais próxima e que a cobrança estava prevista no contrato, mas a juíza Ana Christina de Araújo considerou que houve falha na prestação do serviço. Segundo a magistrada, a locadora deve garantir assistência assim que toma conhecimento do problema, independentemente dos procedimentos internos.
A sentença determina a devolução de R$ 1.323,92, corrigidos pelo IPCA, e o pagamento de R$ 2 mil por danos morais, totalizando R$ 3.323,92 antes da correção. A decisão reforça o direito do consumidor a um atendimento eficaz em casos de falhas no serviço de locação.
Com informações do g1 RN.
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