MPF pede bloqueio de novas licenças na Via Costeira, em Natal
O Ministério Público Federal entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região para barrar a liberação de novas licenças para construções nas áreas desocupadas da Via Costeira, em Natal. A medida busca ampliar a proteção ambiental da região, evitando danos causados por empreendimentos que, somados, podem gerar impactos significativos.
Em decisão anterior, a Justiça autorizou a análise individual de cada pedido de licença, mas o MPF argumenta que essa abordagem isolada não garante a preservação adequada do local. O órgão pede a suspensão de leis e normas que permitem intervenções no espaço, além da proibição de novos alvarás que não respeitem as áreas de proteção ambiental.
O MPF também solicita fiscalização rigorosa e a definição de parâmetros claros para orientar futuros licenciamentos. Estudos técnicos apontam que a ocupação na Via Costeira pode aumentar riscos como erosão, alteração da drenagem e instabilidade do solo, comprometendo a proteção natural contra o avanço do mar e gerando custos públicos futuros em obras de contenção.
Resumo:
O MPF recorre para impedir novas licenças na Via Costeira, em Natal, alegando riscos ambientais. O pedido inclui suspensão de leis que autorizam construções, proibição de novos alvarás irregulares e fiscalização da área. Estudos indicam que intervenções podem agravar erosão e instabilidade, prejudicando a proteção natural da região.
Com informações do g1 RN.
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