Natal aprova gratuidade para estudantes e passe livre aos domingos no transporte
A Prefeitura de Natal sancionou uma nova lei que garante gratuidade no transporte público para estudantes da rede pública e passe livre aos domingos para todos os usuários que usam cartão de passagem. A regra foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17).
Estudantes da rede municipal e estadual terão direito a até duas passagens gratuitas por dia, de segunda a sexta, com limite mensal de 120 viagens. O benefício vale apenas para deslocamento casa-escola e não cobre sábados, domingos, feriados ou férias escolares, exceto para reposição de aulas ou atividades extracurriculares. Para ter direito, o aluno deve estar matriculado, frequentar pelo menos 75% das aulas, morar a mais de 500 metros da escola e estudar em instituições localizadas em Natal.
Além disso, a lei mantém a meia-passagem para estudantes de ensino fundamental, médio, superior, técnico, pré-vestibular e cursos de idiomas que não se enquadrem na gratuidade. Aos domingos, todos os usuários com cartão terão passe livre, e nos feriados o valor da tarifa será reduzido pela metade para quem utilizar o cartão. Pessoas com deficiência e doenças crônicas também têm direito a gratuidade, mediante comprovação e podendo incluir acompanhante.
O texto ainda prevê punições para fraudes, como empréstimo de cartão ou informações falsas, com multas, suspensão ou cancelamento do benefício. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela gestão da gratuidade estudantil.
Com informações do g1 RN.
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