Paciente com ELA morre à espera de home care e plano de saúde é condenado a indenizar família
Plano de saúde é condenado a indenizar família após negar home care a paciente com ELA
Um plano de saúde do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais à família de um homem de 50 anos que tinha Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e morreu enquanto aguardava o início do tratamento domiciliar. A Justiça considerou que a negativa do serviço configurou um ato abusivo.
O paciente tinha prescrição médica para receber home care urgente, incluindo assistência 24 horas de técnico de enfermagem, equipe multidisciplinar e ventilação não invasiva. Apesar de uma liminar favorável garantindo o tratamento, o plano recusou a cobertura, alegando que a internação domiciliar não estava prevista no contrato nem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A juíza responsável pelo caso destacou que a recusa violou o princípio da boa-fé e que o Superior Tribunal de Justiça entende como abusiva a cláusula que impede o home care. Segundo a magistrada, a negativa causou um sofrimento que ultrapassa o mero aborrecimento, atingindo direitos fundamentais do paciente em estado grave.
O processo continuou mesmo após a morte do paciente, focando na indenização da família, composta pela viúva e dois filhos. A decisão reforça a responsabilidade objetiva dos planos de saúde, prevista no Código de Defesa do Consumidor, em casos de falha na prestação do serviço.
Com informações do g1 RN.
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