Plataforma de jogos online é condenada por cancelar apostas vencedoras de usuária no RN
Plataforma de apostas é condenada a pagar cliente após cancelar apostas vencedoras no RN
A Justiça do Rio Grande do Norte confirmou a condenação de uma plataforma de apostas esportivas que cancelou apostas vencedoras de uma cliente sem comprovar falha no sistema. A empresa terá que pagar R$ 9.683,53 referentes ao lucro das apostas, negando o recurso que alegava erro técnico.
No processo, a consumidora realizou quatro apostas em um jogo em julho de 2025, todas acertadas. Mesmo assim, a plataforma anulou os resultados e devolveu apenas o valor apostado, alegando que as apostas teriam sido feitas após o fim da partida, por falha no sistema. A Justiça não considerou essa justificativa válida, já que não houve provas concretas de irregularidade.
O juiz relator destacou que o cancelamento não se justificou, pois não houve comprovação de erro, cotações incorretas ou que a cliente tivesse conhecimento prévio do resultado. Além disso, a plataforma manteve válida uma aposta contra a consumidora no mesmo evento, o que reforçou a decisão.
A sentença manteve o pagamento do valor devido, mas não reconheceu direito a indenização por danos morais, entendendo que o caso se trata apenas de descumprimento contratual.
Com informações do g1 RN.
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