RN veta nomeação de condenados por feminicídio em cargos comissionados
O governo do Rio Grande do Norte proibiu a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública estadual. A nova regra, batizada de Lei Márcia Anália, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (12) e já está em vigor.
A proibição vale para toda a estrutura do Poder Executivo, abrangendo órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A lei exige que os indicados apresentem certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal no momento da posse. A restrição permanece enquanto a pena não for cumprida integralmente e até a eventual reabilitação penal.
A medida homenageia Márcia Anália, jovem de 23 anos assassinada em abril de 2024 em Parnamirim. O crime, cometido pelo marido da vítima, ganhou repercussão estadual e mobilizou movimentos contra a violência contra a mulher. O caso motivou a criação da lei que busca impedir que condenados por feminicídio ocupem cargos públicos de confiança.
Com informações do g1 RN.
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