Seap limita entrada de sindicato em áreas de segurança dos presídios do RN
A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) restringiu o acesso do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen/RN) às áreas de segurança dos presídios, seguindo recomendação do Tribunal de Justiça (TJRN) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN). A medida, publicada na última sexta-feira (7), exige autorização da secretaria ou decisão judicial para a entrada de sindicatos e outras entidades nas unidades prisionais.
A decisão foi motivada por uma paralisação das visitas sociais no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, nos dias 3 e 4 de agosto, mobilização ligada ao sindicato que reivindicava melhores condições de trabalho e segurança. Após o episódio, as visitas foram retomadas e os familiares prejudicados terão os atendimentos reagendados.
Pela nova norma, reuniões e manifestações sindicais dentro dos presídios só poderão ocorrer com autorização prévia da Seap, que também definirá local, horário e condições para essas atividades. A regra impede que qualquer entidade interfira na rotina dos presídios, incluindo custódia, movimentação de presos e procedimentos de segurança.
O Sindppen criticou a medida, classificando-a como uma tentativa de cercear a defesa dos policiais penais. A presidente Vilma Batista afirmou que o sindicato respeita os protocolos de segurança, mas não abre mão de acompanhar as condições de trabalho e denunciar irregularidades, negando qualquer intenção de interferir na rotina das unidades.
Resumo: A Seap restringiu o acesso do sindicato dos policiais penais às áreas de segurança dos presídios do RN, após recomendação do TJRN e da OAB/RN, em resposta a uma paralisação das visitas no Complexo de Alcaçuz. A medida exige autorização para atividades sindicais dentro das unidades e proíbe interferências na rotina prisional. O sindicato contestou a decisão, afirmando que continuará defendendo os trabalhadores.
Com informações do g1 RN.
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