TRE-RN proíbe uso de som por políticos perto de escolas e universidades
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou que o deputado federal General Girão (PL) e a vereadora eleita Camila Araújo (PL) não podem usar equipamentos de som a menos de 200 metros de instituições de ensino, como a UFRN. A decisão liminar, assinada na terça-feira (20), surge após um confronto entre manifestantes do PL e estudantes durante um ato político no campus central da universidade.
A multa para quem descumprir a ordem é de R$ 15 mil por cada infração. O desembargador Paulo Augusto Pinheiro da Silva destacou que o direito à manifestação não autoriza atos violentos e que a restrição vale até o fim da votação do segundo turno. A medida não impede manifestações pacíficas, discursos sem amplificação, uso de faixas ou cartazes dentro das instituições.
O pedido que originou a decisão foi feito pela coligação Time Que Cuida e pelo candidato ao governo Cadu de Lula (PT), após o uso de carro de som durante atividades acadêmicas na segunda-feira (19). A Justiça também solicitou que órgãos de segurança e fiscalização acompanhem o cumprimento da liminar. Até o momento, o PL e os políticos envolvidos não se posicionaram oficialmente.
Com informações do g1 RN.
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