Caso Zaira Cruz: MP recorre de decisão que autorizou ida de condenado ao semiaberto e pede análise criminológica
MP pede volta de policial condenado ao regime fechado e exame criminológico no caso Zaira Cruz
O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com recurso contra a decisão que autorizou a progressão do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. Pedro foi condenado a 20 anos de prisão pelo estupro e assassinato qualificado de Zaira Cruz, crime ocorrido em 2019 durante o carnaval de Caicó.
O MP solicita que o policial retorne ao regime fechado e que seja feita uma análise criminológica para avaliar a periculosidade antes de qualquer nova liberação. A decisão inicial dispensou esse exame, baseando-se apenas no bom comportamento carcerário, mas o Ministério Público argumenta que isso não garante a segurança da sociedade.
Segundo o recurso, o crime teve grande crueldade, com a vítima morta por asfixia após violência sexual, e o fato de o condenado ser policial militar na época torna a situação ainda mais grave. O policial ainda tem mais de 11 anos de pena a cumprir, e o MP já havia recorrido para aumentar essa condenação.
O pedido de perícia se apoia em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que recomendam exame criminológico em casos graves para evitar progressões de regime precipitadas. O MP destaca que a proteção da sociedade deve ter prioridade sobre benefícios individuais do preso.
Com informações do g1 RN.
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