Justiça do RN obriga plataforma a devolver 120 mil milhas após fraude
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma plataforma de milhas aéreas devolva 120 mil pontos a uma cliente que teve sua conta usada indevidamente por terceiros. A falha no sistema permitiu que passagens fossem emitidas em nome de desconhecidos, sem autorização da titular.
O caso foi analisado pela juíza Ana Christina Maia, do 1º Juizado Especial Cível de Natal. Ela confirmou que houve uso não autorizado das milhas e ressaltou que cabia à empresa provar que a cliente consentiu com as transações, o que não aconteceu. A falha na segurança do programa configurou defeito no serviço prestado.
Com base nisso, a magistrada determinou que as milhas sejam restituídas em até dez dias úteis, sob risco de conversão do valor em indenização em dinheiro. A cliente também pediu reparação por danos morais, mas o pedido foi negado, já que o transtorno não foi considerado suficiente para compensação financeira.
Resumo: Plataforma de milhas no RN deve devolver 120 mil pontos usados de forma fraudulenta. Justiça reconheceu falha no sistema e obrigou a restituição, mas negou indenização por danos morais.
Com informações do g1 RN.
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