Justiça bloqueia seleção para gestão das UPAs de Natal
A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu os quatro editais que pretendiam contratar organizações sociais para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal: Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara. Além da gestão, as organizações seriam responsáveis pela operacionalização total das unidades, com investimento anual previsto de R$ 114 milhões.
A decisão judicial atendeu a uma ação popular que apontou falta de estudos técnicos detalhados comprovando a viabilidade econômica da mudança, além da ausência de consulta prévia ao Conselho Municipal de Saúde. A Justiça determinou que, antes de retomar o processo, o município deve divulgar análises individualizadas para cada UPA e submeter essas propostas ao conselho para avaliação.
A prefeitura de Natal informou que os editais não foram anulados, apenas suspensos até a realização dessas etapas. Assim que cumpridas as exigências, o processo poderá continuar normalmente. O juiz destacou que a não consulta ao conselho viola o controle social previsto pelo SUS e impede a decisão democrática sobre uma mudança com grande impacto orçamentário e social.
Resumo: A Justiça suspendeu os editais para contratação de organizações sociais que iriam gerir as UPAs de Natal, exigindo estudos técnicos detalhados e consulta ao Conselho Municipal de Saúde antes da continuidade do processo. A prefeitura afirma que a suspensão é temporária e depende do cumprimento dessas exigências.
Com informações do g1 RN.
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