Justiça suspende empréstimo feito por biometria facial em nome de mulher analfabeta
Justiça bloqueia desconto de empréstimo feito por biometria facial em aposentada analfabeta
A Justiça suspendeu os descontos de um empréstimo descontado do benefício previdenciário de uma aposentada de 80 anos, moradora de Natal. A medida liminar foi conquistada pela Defensoria Pública após a mulher, que não sabe ler nem escrever, ser enganada por uma suposta instituição financeira.
A aposentada recebeu uma ligação informando que teria direito à restituição de descontos contestados no INSS. Ao acreditar que iria receber dinheiro, ela assinou eletronicamente o contrato usando biometria facial, sem testemunhas ou assinatura tradicional — exigências legais para contratos com pessoas analfabetas.
O juiz destacou a vulnerabilidade da idosa e afirmou que a biometria não substitui as formalidades previstas em lei. O valor do empréstimo foi sacado integralmente no mesmo dia, com desconto de seguro, e a mulher não recebeu os devidos esclarecimentos. A Justiça determinou que o banco pare imediatamente os descontos e proíbe a inclusão do nome da aposentada em cadastros de inadimplentes, sob risco de multa diária.
A Defensoria alerta para golpes que envolvem supostas devoluções de valores do INSS e recomenda que pessoas vulneráveis busquem orientação antes de assinar qualquer contrato, mesmo que feito por meios eletrônicos.
Com informações do g1 RN.
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