RN libera canabidiol pelo SUS sem necessidade de ação judicial
O Rio Grande do Norte passou a oferecer canabidiol pelo SUS sem que os pacientes precisem recorrer à Justiça. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) lançou o primeiro protocolo estadual para o uso da cannabis medicinal na rede pública, atendendo a uma recomendação da Defensoria Pública.
O protocolo inicial permite o fornecimento do medicamento para crianças a partir de dois anos com epilepsias farmacorresistentes, incluindo Síndrome de Dravet, Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa. Para ter acesso ao tratamento, o paciente deve morar no estado, ter Cartão Nacional de Saúde, acompanhamento médico local e diagnóstico confirmado por neurologista, neuropediatra ou neurocirurgião.
O uso do canabidiol é contraindicado em casos de gravidez, lactação, dependência química, transtornos psiquiátricos graves, doenças cardiovasculares severas e alergia a canabinoides. O tratamento será acompanhado por reavaliações a cada seis meses, podendo ser interrompido se a redução das crises for inferior a 30% ou houver efeitos adversos graves, que devem ser reportados à Anvisa.
Antes da norma, a falta de um protocolo estadual estimulava a judicialização, que é mais custosa. Com a regulamentação, a Sesap também vai capacitar profissionais da saúde para a implementação do novo procedimento. Outros estados já adotavam medidas similares para facilitar o acesso ao canabidiol pelo SUS.
Com informações do g1 RN.
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